O que é um projeto legal ou projeto de prefeitura?

Você sabe o que é um projeto legal e qual a importância de que ele seja aprovado pela prefeitura de sua cidade?

Foto: Uol

Box House - Brasilândia - SP

Arquitetura: Yuri Vital 

Algumas pessoas acreditam que não há necessidade de aprovar o projeto a ser construído na prefeitura, na secretaria de obras ou mesmo em outros órgão reguladores da cidade em que moram, e essa crença é ainda muito comum, principalmente em cidades pequenas, onde todos se conhecem e acabam considerando que isso pode isentá-los das responsabilidades e interferências que um projeto que não considere alguns parâmetros acarreta para si mesmo, seus vizinhos ou mesmo para a cidade como um todo. 

A exigência quanto á quantidade de informações feita pelo órgão que fará a aprovação vai variar de cidade para cidade, porém se você vai investir na construção da sua casa ou do seu comércio, planejamento adequado não pode faltar. 

Então contratar um arquiteto deve ser uma escolha importante a considerar. 

Foto: Scripta Nova

Página Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo BH

Ao dar início a um projeto, como já falamos em postagens anteriores (Conheça as etapas de um projeto de arquitetura - Parte I e Parte II) o arquiteto vai levar em consideração vários parâmetros como regras determinadas pelo Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo, área de permeabilidade, insolação, ventilação, iluminação natural, destinação de resíduos, e também todas as suas necessidades individuais para a construção que são listadas no programa de necessidades feita na fase de estudos preliminares.

Foto: Casas Bacanas

O projeto legal é importante pois a cidade é feita de várias edificações de casas, comércios e serviços que devem obedecer a determinados parâmetros urbanísticos, como uso do solo, se residencial ou comercial, para serviços, ou para edificações industriais, quanto da área do terreno poderá ser ocupada, se mais adensada ou menos adensada, quanto do solo deverá permanecer permeável, distâncias lateriais entre as edificações.

Foto: Mitula

Autoconstrução - Portugal

Essas informações são dadas pelo Plano Diretor de cada cidade, um documento que tem a função de direcionar o processo de planejamento e urbanização das cidades.

Mesmo que as exigências variem de cidade para cidade alguns parâmetros devem ser respeitados para que a construção tenha um mínimo de salubridade e conforto.

Esses parâmetros são, largura mínima de janelas e portas, altura mínima entre piso e teto, ou pé-direito, área mímina para determinadas funções, quantidades mínimas de ventilação e insolação, inclinação e largura mínima para rampas e/ou circulações, altura e largura dos degraus de uma escada para que seja confortável e segura, entre outros parâmetros não menos importantes. 

Foto: Elemental

Arquitetura: Alejandro Avarena

É muito comum o proprietário ser também o construtor do imóvel, mas ainda sim, um arquiteto poderá ser importante na determinação adequada desses parâmetros e na orientação de um projeto que faça valer o tempo e o dinhero investido na construção.

É importante lembrar que, se você iniciar a construção sem um projeto legal aprovado, órgãos de fiscalização ou mesmo qualquer morador da cidade podem pedir que essa obrigação seja cumprida, a partir desse momento você precisará regularizar a sua construção e esse processo de regularização de edificações existentes é um investimento muito maior do que o processo de aprovação inicial, ou seja, você corre o risco de ter um grande prejuízo. 

Sendo assim, planeje e invista seu dinheiro de forma adequada para construir uma edificação que seja segura e confortável para você e não interfira negativamente na vida de seus vizinhos e da cidade.

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A importância do projeto ou cálculo estrutural